Aracaju lança edital com 104 novas permissões de táxi, incluindo vagas para veículos acessíveis

A Prefeitura de Aracaju publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, disponibilizando 104 permissões para o serviço de táxi na capital sergipana. O processo é conduzido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e recebe inscrições de 12 de janeiro a 12 de fevereiro, das 7h às 16h, presencialmente na sede da SMTT ou on-line, por meio da plataforma Aju Inteligente.

Quotas para acessibilidade

Do total de licenças, 10% (10 permissões) destinam-se a veículos adaptados para usuários cadeirantes. Outras 9 vagas são reservadas a condutores com deficiência, e as 85 restantes contemplam veículos preparados para atender pessoas com diferentes tipos de deficiência.

Critérios de seleção

Terão prioridade, nesta ordem:

• candidatos que apresentarem carros acessíveis a cadeirantes;
• pessoas com deficiência mediante laudo médico atualizado;
• condutores auxiliares já cadastrados na SMTT até a data de publicação do edital;
• demais interessados que cumpram todos os requisitos.

Requisitos para participar

Entre as exigências, o candidato deve:

• ter pelo menos 21 anos;
• residir em Aracaju;
• possuir CNH categoria B ou superior com observação Exerce Atividade Remunerada (EAR);
• não ter condenação criminal transitada em julgado, nos últimos cinco anos, para crimes específicos;
• estar inscrito como contribuinte individual no INSS;
• comprovar posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação, nos padrões da SMTT;
• apresentar certificados de cursos obrigatórios (relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das vias da capital e atendimento humanizado à pessoa com deficiência).

Os candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência devem, ainda, apresentar laudo médico e comprovar a adaptação veicular.

O edital completo está disponível no site da SMTT (www.smttaju.com.br).

As novas permissões cumprem dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que exige acessibilidade e inclusão no transporte público individual.

Mais detalhes sobre outras iniciativas da capital podem ser encontrados na seção Município do Se Pôr Dentro.

Quer atuar como permissionário? Verifique a lista completa de documentos e prepare-se para inscrever-se a partir de 12 de janeiro.

Com informações de FaxAju