O Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) realizou, na manhã desta sexta-feira (19), Assembleia Extraordinária para tratar da licitação do sistema de transporte público da Grande Aracaju. O prefeito de Nossa Senhora do Socorro e vice-presidente do CTM, Samuel Carvalho, votou pela manutenção das decisões judiciais já proferidas, sem apresentação de novos recursos, destacando a necessidade de celeridade e segurança jurídica no processo.

Participação dos municípios

Além de Socorro, participaram do encontro a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa; o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins; o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento; e o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, que representou o Governo de Sergipe. Procuradores municipais e equipes técnicas também acompanharam a reunião.

Estudos técnicos

Os integrantes do CTM analisaram os levantamentos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Embora utilizem metodologias diferentes, ambos apontam conclusões semelhantes sobre a concessão do serviço.

Justificativa do voto

Carvalho argumentou que a revogação administrativa de uma licitação já homologada poderia gerar passivos elevados para os municípios. Por isso, defendeu aguardar o trânsito em julgado das ações em curso, sem interposição de recursos, garantindo que “esse imbróglio possa acabar de uma vez por todas”.

O procurador-geral de Socorro, Carlos Krauss, reforçou a necessidade de decisões definitivas. Segundo ele, eventuais recursos apenas prolongariam a indefinição e atrasariam a melhoria do transporte metropolitano.

Com a maioria dos votos, o CTM aprovou a proposta de respeitar o que for decidido em definitivo pela Justiça, avançando, assim, para a próxima etapa do processo licitatório.

Última atualização em 19 de abril de 2024.

Para entender como a mobilidade urbana é tratada em âmbito federal, o Ministério das Cidades disponibiliza diretrizes e programas na área de transportes coletivos.

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O CTM busca resolver o impasse da licitação sem novos atrasos, garantindo segurança jurídica e benefícios ao usuário. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia com quem utiliza o transporte da Grande Aracaju.

Com informações de FaxAju