Brasília – Benefícios tributários sem contrapartida comprovada à sociedade devem provocar perda de arrecadação de R$ 618,4 bilhões em 2026, de acordo com estudo inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O montante equivale a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no mesmo ano, de R$ 158 bilhões.

Isenções encabeçam a lista

A entidade classifica esses incentivos como “privilégios tributários” e calcula que eles representem 68% dos R$ 903,3 bilhões estimados como gasto tributário total para 2026. Entre os dez maiores privilégios, que somam R$ 479,6 bilhões (78% do total), destacam-se:

Isenção de lucros e dividendos: R$ 146,1 bilhões, mesmo após a futura cobrança de 10% aprovada na reforma do Imposto de Renda.
Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): potencial de R$ 100,5 bilhões, segundo a Unafisco.
Efeitos de programas de parcelamento especial de dívidas (Refis e Pert): R$ 43,9 bilhões.
Parcela do Simples Nacional que inclui empresas com receita acima de R$ 1,8 milhão: R$ 35,7 bilhões.
Incentivos à Zona Franca de Manaus: R$ 35 bilhões.
Desoneração da cesta básica para quem não recebe Bolsa Família: R$ 30,1 bilhões.

“Quando benefícios não atendem a objetivos como pleno emprego, desenvolvimento sustentável ou redução de desigualdades, viram privilégios”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco.

Divergências sobre grandes fortunas

A pesquisadora Lorreine Messias, do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, reconhece que a ausência de IGF e a isenção de dividendos se encaixam como renúncia fiscal. Ela pondera, porém, que experiências internacionais mostram baixa arrecadação com impostos sobre grandes fortunas e dificuldades de administração.

Dedução de saúde e educação

Dentro dos R$ 903,3 bilhões, a Unafisco aponta R$ 284,8 bilhões com “notória contrapartida social ou econômica”, incluindo deduções de saúde e educação no Imposto de Renda Pessoa Física. Especialistas lembram que tais abatimentos beneficiam majoritariamente contribuintes de renda mais alta, mas a entidade defende que o tema seja debatido devido à insuficiência de serviços públicos nessas áreas.

Pressão de grupos de interesse

Silva ressalta que, apesar de emenda constitucional de 2021 ter fixado limite de 2% do PIB para benefícios fiscais, setores com forte lobby – como Zona Franca, Simples e cesta básica – ficaram fora da restrição. “Há captura do Orçamento por alguns setores”, afirma.

Informações detalhadas sobre gastos tributários podem ser consultadas no Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita Federal, documento que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

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O estudo reforça a necessidade de revisão periódica dos incentivos fiscais para evitar perdas bilionárias sem retorno social, tema que seguirá no centro das discussões sobre a reforma tributária.

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Com informações de G1