O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte “nem sempre se ajuda” e que precisa adotar mecanismos de autolimitação para evitar a imposição de regras por outros Poderes. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (24).

Segundo Fachin, o STF “fomenta, sem querer, contradições” e, por isso, deve avançar na elaboração de um código de ética e de um novo regimento para magistrados dos tribunais superiores. O ministro coordena o grupo de trabalho responsável pelo texto, tema que ganhou força após as controvérsias envolvendo o caso Banco Master e a atuação do colega Dias Toffoli.

Questionado sobre a possibilidade de pedidos de impeachment de ministros prosperarem no Congresso, Fachin considerou o cenário improvável. “Isso significaria uma crise institucional muito grave”, observou, acrescentando que o próprio STF deve “tirar aprendizados” das críticas e resolver as questões internamente.

Casos que pressionam a Corte

As polêmicas citadas por Fachin incluem a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em jato privado para acompanhar a final da Libertadores, dias antes de impor sigilo absoluto a investigações sobre suposta fraude envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). No voo estava Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário de Justiça do governo Lula e advogado de um dos diretores do Master preso na Operação Compliance Zero.

Outro episódio envolve a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que representa o Banco Master em um processo sigiloso relatado por Toffoli no STF sobre supostos crimes de mercado atribuídos ao empresário Nelson Tanure.

Percepção pública e foro privilegiado

Fachin reconheceu que decisões relacionadas a foro privilegiado e ao cumprimento de pena em salas especiais contribuem para a rejeição popular ao Tribunal. Ele lembrou que, após restringir o foro, o próprio Supremo voltou a ampliá-lo. “O Supremo precisava se ajudar, não precisava elastecer essa competência”, argumentou.

O presidente da Corte também mencionou a repercussão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. “Trinta por cento do eleitorado acham que o Supremo errou”, avaliou.

Pautas de 2024

Para este ano, Fachin apontou o orçamento secreto e a regulamentação de trabalhadores de aplicativos como temas relevantes na agenda do STF. O ministro Flávio Dino é o relator das ações que questionam as emendas de relator.

Fachin reforçou que, sem a adoção de regras internas claras, o Tribunal corre o risco de sofrer limitações externas, citando exemplos recentes de intervenções judiciais ocorridas na Polônia, Hungria e México.

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Em resumo, o presidente do STF defende a autolimitação como caminho para preservar a credibilidade da Corte e evitar crises institucionais — um alerta que reforça a importância de acompanhar de perto os próximos passos do Supremo. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia.

Com informações de Jovem Pan