Aracaju (SE) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou nota pública nesta semana relatando dois episódios de desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados no estado.

O primeiro caso foi registrado na Delegacia de Carmópolis. Durante diligência para verificar a apreensão de uma motocicleta, um advogado teria sofrido agressões verbais de um servidor da unidade, incluindo ofensas pessoais e tentativa de desqualificação profissional, condutas que a entidade classifica como violação às prerrogativas.

O segundo incidente ocorreu no Bairro Santa Maria, em Aracaju. Ao chegar à residência de um cliente, após ser informado sobre a entrada de policiais no imóvel, um advogado se identificou no exercício da profissão, mas foi constrangido por um policial militar, que ordenou sua retirada do local, declarou que “lugar de advogado é na delegacia” e ainda ameaçou prendê-lo.

Na nota, a OAB/SE afirma manter diálogo institucional com as forças de segurança, mas ressalta que esse relacionamento não prescinde do respeito às garantias legais da advocacia, fundamentais para a defesa dos cidadãos e para o Estado Democrático de Direito.

A entidade informa que adotará todas as medidas cabíveis para apurar os fatos, incluindo investigação de possíveis infrações disciplinares dos agentes envolvidos e análise de responsabilidades junto às autoridades competentes. Também estuda ações administrativas em proteção aos profissionais atingidos.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe

Para entender as prerrogativas dos advogados, é possível consultar o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) disponível no Portal da Presidência da República.

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Esses casos reforçam a importância de garantir o pleno exercício da advocacia. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o debate sobre o tema.

Com informações de OAB Sergipe