A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, no último mês de dezembro, o Projeto de Lei nº 335/2025, que fortalece as políticas de prevenção à sexualização de crianças e adolescentes em todo o estado.

O texto estabelece diretrizes para campanhas educativas permanentes, incentiva a capacitação de profissionais que atuam com o público infantojuvenil e prevê ações integradas entre órgãos públicos, escolas e entidades da sociedade civil. A proposta também determina que a administração estadual divulgue canais de denúncia e acolhimento, além de ampliar a fiscalização contra conteúdos que estimulem a erotização precoce.

Com a aprovação, o projeto segue para análise do Poder Executivo, responsável pela sanção ou veto. Caso vire lei, Sergipe passará a contar com um marco regulatório específico voltado à proteção de crianças e adolescentes frente à exposição sexual inadequada.

Especialistas em direitos humanos apontam que medidas preventivas, somadas a políticas de apoio psicossocial, são fundamentais para reduzir a vulnerabilidade dessa faixa etária. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, denúncias de violência sexual contra menores continuam em alta no país, evidenciando a necessidade de legislações mais rigorosas e ações educativas.

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O Projeto de Lei nº 335/2025 representa mais um passo para a consolidação de políticas públicas que garantam a infância livre de abusos e estimulem a formação de ambientes seguros. Fique atento às próximas etapas da tramitação e compartilhe esta notícia para ampliar a conscientização sobre o tema.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe