Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação do programa “Gás do Povo”, que garante botijão de gás de 13 quilos sem custo ou com desconto para famílias de baixa renda. A matéria, enviada pelo governo federal na forma de medida provisória, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como a proposta já estava em vigor desde a edição da MP, o aval parlamentar era necessário para convertê-la definitivamente em lei. A Câmara dos Deputados chancelou o texto na noite de segunda-feira (2).

Dois formatos de benefício

O novo programa mantém o pagamento em dinheiro do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros e acrescenta a modalidade de gratuidade direta do botijão em revendas credenciadas. Dessa forma, a família contemplada sai do ponto de troca já com o botijão recarregado.

Serão atendidos os núcleos familiares com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), nas seguintes modalidades:

Parcela em dinheiro – valor mínimo corresponde a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg;
Gratuidade – entrega direta do botijão, limitada a um vínculo por família.

Prioridades e critérios

Terão prioridade para a gratuidade pessoas em áreas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas).

A família apta à recarga gratuita receberá um vale, que deverá ser apresentado na revenda indicada. Caso opte por entrega em domicílio, o beneficiário paga apenas a taxa de transporte. O governo estima alcançar mais de 15 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas.

Para definir quem entra na modalidade de gratuidade, o Executivo considerará:

Participação no Programa Bolsa Família e pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico;
Orçamento disponível e cobertura possível por município, reavaliados mensalmente;
Critérios de desempate, como menor renda per capita, situação de segurança alimentar, número de crianças de até seis anos e integrantes menores de 16 anos.

Famílias com dois ou três membros poderão realizar até quatro recargas anuais; aquelas com quatro pessoas ou mais terão direito a seis recargas, valendo por dois meses cada.

Fiscalização e penalidades

Revendas que se recusarem a entregar o gás ou cobrarem valores indevidos estarão sujeitas a advertência, multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil e até descredenciamento do programa.

O texto inclui ainda as cozinhas solidárias, que fornecem refeições gratuitas à população vulnerável, como beneficiárias da modalidade de gratuidade. Além disso, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão considerados para cálculo da renda ao selecionar os contemplados pelo Gás do Povo.

Com a aprovação no Senado, a expectativa é que o Gás do Povo seja sancionado nos próximos dias, garantindo continuidade ao auxílio que alivia o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Com informações de G1

Mais detalhes sobre critérios de participação no Cadastro Único podem ser consultados no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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