O senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou nesta terça-feira (3) que os documentos decorrentes da quebra de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, serão devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que essas informações permanecessem sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Agora, explicou Viana, os dados voltarão para a comissão “em torno de duas a três semanas”, após a Polícia Federal (PF) concluir a compilação dos materiais.

“O momento foi bem explicado pelo ministro Toffoli; a investigação continua em andamento e muitas informações ainda estão no celular de Daniel Vorcaro”, observou o parlamentar, que também preside a CPMI.

Depoimento de Vorcaro

O presidente da comissão informou que pretende marcar o comparecimento de Vorcaro para 26 de fevereiro. O depoimento estava inicialmente agendado para quinta-feira (5); nessa data, entretanto, será ouvido o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Segundo Viana, a defesa de Vorcaro pediu o adiamento alegando “questões de saúde”, sem detalhar o problema. O senador concordou, desde que não seja impetrado habeas corpus para impedir a presença do banqueiro na nova data.

Viana ressaltou que, caso a defesa apresente habeas corpus para evitar o depoimento, a CPMI deverá solicitar a condução coercitiva. “Daniel Vorcaro está disposto a vir, de forma, inclusive, aberta”, disse.

Em 4 de dezembro, a comissão aprovou a convocação do banqueiro e a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal. O requerimento alega que a presença de Vorcaro é “necessária” para esclarecer a atuação do Banco Master na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, especialmente o crédito consignado.

Andamento da CPMI

Instalada em 20 de agosto, a CPMI já realizou 29 reuniões e retoma os trabalhos nesta quinta. Neste ano, o foco será a análise de fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio, concessões sem consentimento e renovações irregulares que resultaram em dívidas impagáveis.

Em 2025, o colegiado ouviu 26 testemunhas, entre elas Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), classificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. A CPMI calcula que ele teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses. Alguns convocados permaneceram em silêncio, amparados por habeas corpus, enquanto outros, segundo senadores, teriam mentido nos depoimentos.

Com o retorno dos documentos de Vorcaro e a nova data para o depoimento, a CPMI espera avançar na investigação sobre possíveis irregularidades em contratos de consignado e no papel de instituições financeiras no suposto esquema.

Para compreender o funcionamento do crédito consignado para segurados do INSS, consulte a cartilha oficial disponível no site do INSS.

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Com informações de Jovem Pan