A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o regime de urgência para o projeto de lei que autoriza a quebra de patente dos remédios Mounjaro e Zepbound. Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
A quebra de patente permite que o governo libere a produção do medicamento por outros laboratórios, mesmo sem o consentimento do detentor original. A medida, segundo os defensores, busca ampliar a oferta dos fármacos e facilitar sua inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e recebeu 337 votos favoráveis contra 19 contrários. Médico de formação, o parlamentar afirma que a adoção do Mounjaro pelo sistema público pode representar uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões aos cofres federais.
“Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O custo para cuidar dessas enfermidades tende a superar o valor gasto na compra do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje”, argumentou Heringer em plenário.
A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta pode gerar insegurança jurídica e afugentar investimentos em inovação no país.
“A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros aportes podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas, no mínimo, deveríamos realizar uma série de debates e audiências. Esse tema precisa ser mais aprofundado”, declarou a parlamentar.
Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o prazo de proteção de uma patente farmacêutica no Brasil pode chegar a 20 anos, tempo considerado essencial para recuperar os investimentos em pesquisa.
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Com informações de Jovem Pan
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