Brasília — O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avalia adotar um sistema de cotas por empresa para os embarques de carne bovina com destino à China, maior compradora do produto brasileiro. A medida, em discussão desde a primeira semana de fevereiro, busca evitar concentração de envios logo após a reabertura do mercado chinês e, com isso, prevenir gargalos logísticos e impactos sobre os preços internos.

Critério deve usar histórico de vendas

De acordo com interlocutores que participam das negociações, a proposta prevê distribuir o volume total autorizado entre frigoríficos com base na média mensal embarcada em 2023. Esse recorte histórico serviria de referência inicial, podendo ser revisto a cada trimestre.

No formato desenhado, cada planta habilitada manteria uma cota própria — não transferível — para embarques ao longo de um período predeterminado. Caso uma companhia não utilize todo o limite no prazo estipulado, o excedente retornaria a um “banco de cotas” a ser redistribuído entre os demais exportadores.

Reabertura criou “corrida” por contêineres

A discussão ganhou força depois que Pequim retomou, em 1º de fevereiro, as licenças sanitárias suspensas por quase dois meses em razão de um caso isolado de encefalopatia espongiforme bovina (mal-da-vaca-louca) detectado no Pará. Com o sinal verde, a indústria brasileira tenta compensar o hiato nas vendas, pressionando terminais portuários e armadores em busca de espaço para contêineres refrigerados.

Somente em 2025, o Brasil exportou 1,91 milhão de toneladas de carne bovina, segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Desse total, cerca de 1,02 milhão de toneladas (cerca de 53%) seguiram para a China, gerando receita superior a US$ 5,4 bilhões.

Objetivo é estabilizar preços domésticos

Além de reduzir o risco de “engarrafamento” logístico, o Mapa argumenta que a calibragem dos embarques ajuda a evitar picos de preços no mercado interno. Em anos anteriores, a volatilidade causada por grandes volumes de exportação em curto espaço de tempo foi apontada como um dos fatores de pressão sobre o valor pago pelo consumidor brasileiro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vê a proposta com cautela. Representantes da entidade dizem temer que regras rígidas acabem punindo produtores mais eficientes. Já a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) defende algum mecanismo de escalonamento para garantir previsibilidade e manutenção de contratos de longo prazo com clientes chineses.

Consulta pública de 60 dias

O ministério deve abrir, até o fim de fevereiro, uma consulta pública de 60 dias sobre o modelo de cotas. Nesse período, produtores rurais, exportadores, armadores e sindicatos portuários poderão sugerir ajustes. A projeção preliminar é que a nova regra entre em vigor em 1º de maio, após a publicação de instrução normativa.

Integrantes da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais afirmam que o sistema não reduzirá o volume total exportado. “Estamos falando de planejamento, não de limitação”, disse à reportagem um técnico que participa da redação do texto. Segundo ele, a meta é compatibilizar a demanda do mercado chinês, que permanece forte, com a capacidade de embarque dos portos de Santos (SP), Itapoá (SC), Rio Grande (RS) e Vila do Conde (PA).

Impacto regional

Estados do Centro-Oeste, responsáveis por mais de 40% da produção de carne bovina do país, acompanham o debate de perto. Mato Grosso, por exemplo, exporta cerca de 60% de sua produção e possui 13 plantas habilitadas pela China. Caso o modelo em estudo seja implementado, frigoríficos instalados no estado deverão ajustar escalas de abate para cumprir os novos limites mensais, o que pode afetar a demanda por boi gordo e, consequentemente, a renda de pecuaristas locais.

O governo estadual já solicitou reunião com o Mapa para defender tratamento igualitário entre companhias de diferentes portes. Representantes mato-grossenses temem que estabelecimentos menores tenham dificuldade de atender à burocracia adicional necessária para o acompanhamento de cotas.

Próximos passos

A expectativa é que o Ministério da Agricultura finalize o texto da instrução normativa até meados de abril. Paralelamente, o Itamaraty acompanha o tema para assegurar que a medida seja comunicada à Organização Mundial do Comércio (OMC), evitando questionamentos dos parceiros comerciais.

Enquanto o desenho final não é fechado, frigoríficos seguem antecipando contratos e buscando espaço em navios frigoríficos para garantir a entrega dos pedidos já firmados com compradores chineses no segundo trimestre.

Com informações de G1