O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o recadastramento biométrico em todo o país com a meta de coletar as impressões digitais e a fotografia de 100% do eleitorado até o pleito geral de 2026. Nas localidades em que a Justiça Eleitoral convoca a chamada “revisão do eleitorado”, o comparecimento torna-se obrigatório; quem não se apresenta dentro do prazo tem o título cancelado e, consequentemente, fica impedido de votar.

Quando a biometria é obrigatória

A exigência vale em três situações principais:

Revisão do eleitorado nos municípios: a convocação da Justiça Eleitoral impõe presença obrigatória do eleitor. Ausências resultam no cancelamento do registro.

Novos alistamentos e transferências: quem solicita o primeiro título ou transfere domicílio já precisa registrar dados biométricos nos cartórios que dispõem de kit apropriado.

Reabertura do cadastro: após o fechamento para as eleições municipais de 2024, o sistema será liberado novamente para atualizações, com ênfase na coleta biométrica para 2026.

Etapas de implementação

O projeto teve início em 2008, com teste piloto em três cidades. Entre 2010 e 2018, a cobertura se ampliou gradualmente, alcançando capitais e municípios com histórico de inconsistências. A coleta foi suspensa de 2020 a 2022 devido à pandemia de Covid-19 e retomada depois desse período, alinhada ao projeto de Identificação Civil Nacional.

Como funciona o reconhecimento

Nos cartórios, são capturadas as digitais dos dez dedos, a fotografia facial e a assinatura digitalizada. Esses dados passam pelo sistema AFIS, que verifica possíveis duplicidades em todo o banco nacional. No dia da votação, a urna eletrônica só é liberada após o reconhecimento positivo da impressão digital do eleitor no terminal do mesário.

Segurança e legitimidade do voto

A biometria reforça o princípio de “um eleitor, um voto”, impedindo fraudes como registros duplicados ou voto em nome de pessoas falecidas. O extenso banco de dados da Justiça Eleitoral, considerado um dos mais confiáveis do mundo, também serve de referência para outros órgãos públicos, contribuindo para a integridade de serviços e benefícios sociais.

Com a universalização prevista, a Justiça Eleitoral projeta que a comprovação biométrica deixe de ser apenas um procedimento administrativo e se consolide como elemento fundamental para garantir a participação do cidadão nas eleições de 2026. Para manter o direito ao voto, cabe ao eleitor acompanhar os editais de convocação de seu município e regularizar a situação cadastral dentro dos prazos oficiais.

Fonte: Jovem Pan