A Casa Branca publicou, na noite desta sexta-feira (20), uma ordem executiva que revoga parte do conjunto de sobretaxas aplicado pelo governo Donald Trump e, simultaneamente, institui uma tarifa global de 10% sobre produtos importados. A cobrança começará a valer na próxima terça-feira (24), a partir das 02h01, no horário de Brasília (UTC-3).

De acordo com o documento, os direitos aduaneiros criados com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional deixarão de vigorar. Em substituição, o governo recorrerá à Seção 122 da legislação comercial dos Estados Unidos, que autoriza tarifas temporárias por até 150 dias para conter desequilíbrios externos.

Isenções previstas

A medida preserva exceções para determinados bens:

produtos do Canadá e do México que atendam ao USMCA;
alguns itens agrícolas, como carne bovina, tomates e laranjas;
fármacos e insumos farmacêuticos;
minerais críticos, fontes de energia e certos eletrônicos;
têxteis e vestuário originários de países integrantes do tratado CAFTA-DR.

Até mesmo remessas de baixo valor — que normalmente estariam isentas pela regra de de minimis — passarão a ser tributadas em 10% enquanto a tarifa global estiver em vigor.

Decisão da Suprema Corte

O novo ato executivo surge poucas horas depois de a Suprema Corte dos EUA, por 6 votos a 3, ter anulado as tarifas anteriores por entender que o presidente excedeu sua autoridade ao usar a lei de emergência de 1977. O presidente da Corte, John Roberts, relatou o caso e afirmou que seria necessária “autorização clara do Congresso” para manter o tarifaço.

Insatisfeito, Trump classificou o veredicto como “vergonhoso” e anunciou que utilizaria outros instrumentos legais, incluindo a Seção 301 para investigar práticas comerciais de parceiros e, se necessário, impor tarifas adicionais.

Impacto sobre o Brasil

Para produtos brasileiros, o resultado prático é a manutenção de uma sobretaxa de 10% sobre a maioria das mercadorias, além das alíquotas já existentes. As tarifas de 50% sobre aço e alumínio permanecem em vigor e ainda se somam ao novo adicional global.

Fonte: g1