A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento acontece em sessão virtual aberta em 13 de abril e programada para terminar na próxima terça-feira (24). Até o momento, acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria pela manutenção da decisão colegiada proferida em novembro do ano passado. Resta ainda o voto do ministro Flávio Dino.

Recorrem da sentença o ex-comandante-geral da corporação, Fábio Augusto Vieira; o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Nas petições, as defesas sustentam que os réus não possuem foro privilegiado e, portanto, o caso não deveria tramitar no Supremo. Também alegam cerceamento de defesa, afirmando não terem tido acesso integral aos documentos do processo.

No voto que prevalece, Alexandre de Moraes considerou inexistentes irregularidades que justificassem a revisão da pena fixada anteriormente pelo colegiado.

Fonte: Jovem Pan