O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, na quinta-feira (19), que o filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) Raphael Trevisan remova publicações em que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao nazismo.

A decisão foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva. Segundo a magistrada, as mensagens divulgadas no X (antigo Twitter) ultrapassaram o direito à crítica e atingiram a honra do parlamentar.

Entendimento da magistrada

No despacho, a juíza considerou que, embora manifestações políticas sejam protegidas pela liberdade de expressão, o conteúdo publicado por Trevisan extrapolou esse limite ao imputar a Flávio Bolsonaro uma vinculação ao regime nazista, qualificando a conduta como ofensiva.

Com a decisão, Raphael Trevisan deve excluir imediatamente os posts questionados. O descumprimento da ordem judicial poderá acarretar sanções previstas na legislação.

Fonte: ClaudioDantas.com.br