Setor agro pressiona governo por decreto de salvaguardas antes da votação do acordo UE-Mercosul

Representantes do agronegócio intensificaram a cobrança para que o governo federal publique, nos próximos dias, um decreto criando salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros dentro do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O tema ganhou força durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Preocupação com regra europeia de 5%

Produtores temem que, sem um dispositivo de proteção nacional, exportações de milho, carne e açúcar possam perder competitividade caso entrem em vigor normas aprovadas pelo Parlamento Europeu. Uma dessas regras prevê que, se as compras de um item agrícola considerado sensível crescerem 5% na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação e suspender benefícios tarifários. O gatilho proposto originalmente pela Comissão Europeia era de 10%.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a adoção de salvaguardas como urgente. Ele lembrou que aumentos expressivos nas vendas externas — 95% para o milho, 75% para a carne bovina e 73% para o açúcar entre 2024 e 2025 — superam com folga o limite europeu e poderiam levar à interrupção de preferências comerciais.

A Frente teme ainda que a aprovação do acordo por outro membro do bloco, como a Argentina, faça as regras passarem a valer de imediato, deixando o Brasil sem instrumentos internos equivalentes.

Tramitação na Câmara

O relator Marcos Pereira informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estuda pautar o texto até quinta-feira (26). Ele e Motta devem se reunir ainda hoje com o vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir o pedido do setor. Na semana passada, Alckmin afirmou que o decreto está em elaboração e deve seguir para análise da Casa Civil em breve.

Segundo Pereira, não há previsão de alterar o conteúdo do tratado, pois “acordos internacionais o Parlamento ratifica ou não”. Mesmo assim, o deputado pretende anexar recomendações construídas com os segmentos interessados.

Fonte: g1