O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) que a liminar do ministro Flávio Dino, que mandou revisar pagamentos extras a servidores dos Três Poderes, extrapola o objeto original da ação – inicialmente focada em procuradores do município de Praia Grande (SP).

Crítica ao desvio de foco da reclamação

Durante sustentação oral, Gonet destacou que a decisão provisória abordou “tema alheio ao objeto da causa” e, por isso, não seria necessária para o julgamento da reclamação. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, ampliar o escopo do pedido fere o princípio da separação dos poderes e rompe a lógica de freios e contrapesos que limita a atuação do Judiciário.

“A vinculação da jurisdição ao pedido é fórmula de limitação do poder Judiciário”, enfatizou Gonet, acrescentando que o eventual precedente pode “afetar substancialmente os limites até agora impostos ao poder de agir do Tribunal”. Para ele, o assunto é de “premente importância”, mas a forma como está sendo discutido preocupa.

Julgamento será retomado

A sessão foi suspensa e os ministros do STF devem concluir a análise da liminar na retomada do julgamento, marcada para amanhã. Até lá, permanece a incerteza sobre o alcance definitivo da decisão que impacta gratificações e benefícios de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais abrangidos.

Em Sergipe, associações de servidores acompanham o tema, atentos a possíveis reflexos sobre vantagens salariais pagas no estado, já que eventual confirmação da liminar pode abrir caminho para revisões similares nos demais entes federativos.

Fonte: Jovem Pan