O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (26) que Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, não estão obrigados a comparecer nem a responder perguntas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

A medida foi tomada após pedido dos dois convocados, que afirmaram ter sido chamados na condição de investigados. Para Mendonça, a Constituição garante a qualquer investigado o direito de não produzir provas contra si, sendo cabível dispensá-los do depoimento. O ministro ressaltou que a decisão não diminui a relevância das oitivas da CPI, mas preserva a proteção contra a autoincriminação.

Os irmãos de Dias Toffoli haviam sido convocados na quarta-feira (25). No mesmo dia, a comissão aprovou a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações, empresa registrada em nome deles, apontada pelos parlamentares como tendo o ministro Dias Toffoli como verdadeiro proprietário.

Novos requerimentos na comissão

Em 5 de quinta-feira, o senador Alessandro Vieira protocolou pedido para que o próprio ministro Dias Toffoli seja ouvido pela CPI. O parlamentar mencionou suposta ligação do magistrado com cotas do resort Tayayá, tema que também motivou a convocação de José Carlos Dias Toffoli. O ministro é relator no STF de processo envolvendo o Banco Master.

Vieira solicitou ainda a oitiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e investigado por fraude bancária. Outros requerimentos publicados pela CPI incluem as convocações de Angelo Antonio Ribeiro da Silva, Augusto Ferreira Lima e Mario Umberto Degan, todos citados em relações societárias com o resort Tayayá ou com a administração do Master.

Os senadores aguardam a deliberação da mesa da CPI sobre as novas convocações enquanto acompanham o cumprimento da decisão do STF relativa aos irmãos do ministro.

Embora o foco dos trabalhos da CPI esteja em Brasília, o tema desperta atenção de lideranças políticas de Sergipe, que monitoram os desdobramentos por seu potencial impacto nos debates nacionais sobre segurança pública.

Fonte: Jovem Pan