Brasília/DF – Eleitores que flagraram propaganda eleitoral fora das regras agora podem formalizar a queixa em minutos: o aplicativo Pardal envia a denúncia direto ao Ministério Público Eleitoral, abrindo caminho para multas ou até cassação de candidatura.

Em resumo: Bastam foto, geolocalização e CPF para transformar o eleitor em fiscal oficial.

Por que o Pardal é temido pelos candidatos

Lançado nacionalmente em 2016 após testes no TRE-ES, o bem-sucedido app multiplicou a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral. Qualquer infração – de outdoors proibidos à compra de votos – chega à zona eleitoral correspondente com provas anexadas. Se confirmada, a sanção prevista na Lei nº 9.504/1997 pode variar de multa de milhares de reais à perda do registro.

A exigência de identificação (nome e CPF) evita “denúncias fantasmas”, mas o sigilo é garantido: somente o TSE e o Ministério Público acessam os dados pessoais.

“Uma simples foto com GPS pode sustentar a representação que termina em cassação”, alerta material técnico do TSE.

Passo a passo: da prova à investigação

Depois de baixar o Pardal, o usuário escolhe o tipo de irregularidade (cartaz, internet, carro de som, uso da máquina pública) e anexa imagens, vídeos ou áudios. O sistema grava a localização automática, aumentando o valor jurídico da evidência.

Encaminhada, a denúncia passa por triagem inicial; havendo indício de materialidade, o Ministério Público Eleitoral propõe ação na Justiça. É o mesmo rito tanto para propaganda antecipada quanto para crimes graves, como financiamento clandestino de caixa dois.

Ferramenta evoluiu contra a desinformação

Desde 2012, o software recebeu atualizações anuais. As versões recentes agregaram filtros para conteúdo on-line, redirecionando fake news às plataformas adequadas. Segundo o TSE, a interface mais intuitiva elevou em 40% o volume de relatos válidos no último pleito municipal.

Especialistas veem efeito pedagógico: ao perceber que o risco de exposição é instantâneo, muitos comitês desistem de práticas ilícitas – reforçando a isonomia entre candidatos.

Crédito da imagem: Divulgação

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