O subsídio mensal dos 513 deputados federais e 81 senadores chegará a R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024. O valor faz parte do reajuste progressivo definido pelo Decreto Legislativo nº 172/2022, aprovado pelo próprio Congresso Nacional.

Etapas do reajuste

A lei definiu quatro aumentos anuais para igualar os subsídios das duas Casas Legislativas ao teto do funcionalismo público:

1º de fevereiro de 2023: R$ 39.293,32
1º de abril de 2023: R$ 41.650,92
1º de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52
1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19

Sobre o valor bruto incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária, paga ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) ou ao INSS, conforme a opção do parlamentar.

Subsídio não é salário

A Constituição de 1988 classifica o pagamento dos agentes políticos como subsídio, vedando acréscimos como gratificações ou prêmios. Ainda assim, existem verbas indenizatórias destinadas a custear o mandato.

Verbas de trabalho

Entre os principais auxílios estão:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): cobre passagens, telefonia, aluguel de veículos e manutenção de escritório. O valor varia conforme o estado representado – de cerca de R$ 30 mil a R$ 45 mil mensais na Câmara e de R$ 21 mil a mais de R$ 44 mil no Senado.
Verba de Gabinete: destinada à contratação de até 25 secretários parlamentares na Câmara, limitada a R$ 111.675,59 por mês. No Senado, a estrutura é definida por atos internos da Mesa Diretora.
Auxílio-moradia: pago apenas a quem não ocupa imóvel funcional em Brasília. O reembolso ou pagamento direto é de R$ 4.253,00.

Por que a transparência importa

Os portais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal disponibilizam, nota a nota, os gastos de cada congressista. O acesso público a essas informações permite que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos e avaliem o custo da representação política.

Com informações de Jovem Pan