O presidente e o relator da CPI do Crime Organizado, senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolaram nesta quinta-feira (5) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou um requerimento aprovado pela comissão parlamentar de inquérito.
Redistribuição do processo também foi solicitada
Além de buscar a suspensão da medida de Gilmar Mendes, o documento entregue pelos parlamentares solicita que o processo seja redistribuído a outro ministro da Suprema Corte. Segundo os autores do pedido, a anulação do requerimento pela decisão monocrática interfere diretamente nos trabalhos investigativos da CPI.
Contarato e Vieira argumentam que a manutenção da decisão pode comprometer a coleta de provas planejada pela comissão, responsável por apurar a atuação de organizações criminosas. O teor específico do requerimento anulado não foi detalhado na petição encaminhada ao STF.
Próximos passos no Supremo
O pedido agora aguarda análise na Corte. Caso seja aceito, a decisão de Gilmar Mendes poderá ser suspensa e o processo redistribuído para novo relator, permitindo que a CPI retome o requerimento anulado.
Fonte: ClaudioDantas.com.br
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