O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, autorizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A sessão foi transmitida pela TV Globo.

Na decisão, Dino determinou que Banco Central, Receita Federal e demais órgãos deixem de cumprir as medidas aprovadas pela CPMI em reunião de 26 de janeiro, quando a comissão adotou a chamada “votação em globo”. Segundo o ministro, esse formato causaria “insegurança jurídica e intermináveis debates” e elevaria o risco de as provas serem desconsideradas.

Pedido da defesa e comparação com outro caso

Na quarta-feira (5), a defesa de Lulinha solicitou ao STF a suspensão da medida. O recurso mencionou que os mesmos argumentos usados por Dino para reverter a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, “são todos aplicáveis” ao caso do empresário, pois a votação ocorreu sem “fundamentação concreta, específica e individualizada”.

Votação tumultuada na CPMI

A quebra de sigilo de Lulinha foi aprovada em 26 de fevereiro, junto com outros 86 requerimentos. A condução do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), gerou discussões e empurra-empurra entre parlamentares governistas e de oposição. Posteriormente, aliados do governo pediram a anulação da decisão, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou o recurso.

Em nota divulgada naquele dia, o advogado Guilherme Suguimori classificou a medida como “dispensável” e afirmou que o empresário “não cometeu nenhum crime”.

Investigações paralelas

Antes da deliberação da CPMI, o ministro André Mendonça já havia autorizado, em janeiro, a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal de Lulinha a pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o suposto envolvimento dele em descontos irregulares de benefícios do INSS.

O nome do empresário também aparece em decisão que permitiu nova fase da Operação Sem Desconto, prevista para dezembro de 2025. No celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a PF encontrou mensagens que falam em repasse de pelo menos R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, que os investigadores associam a Lulinha.

Andamento da CPMI

Instalada em 20 de agosto, a CPMI realizou 33 reuniões até segunda-feira (2) e concentra-se em fraudes envolvendo empréstimos consignados. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que o “Careca do INSS” teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses. O cronograma oficial prevê oitivas até 19 de março de 2026, com leitura do relatório final no dia 23 e votação no dia 26.

Fonte: Jovem Pan