O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a comparecer ao colegiado. A sessão, com transmissão: Globo, será destinada a esclarecer os fundamentos jurídicos da decisão que derrubou quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outras pessoas investigadas.

Na quinta-feira (5), Dino anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Lulinha e de nomes como a empresária Roberta Luchsinger. O ministro atendeu a pedido das defesas e apontou falta de fundamentação individualizada, já que os requerimentos haviam sido votados “em globo” em 26 de fevereiro, o que, segundo ele, geraria insegurança jurídica e risco de desconsideração de provas.

Em nota publicada na rede social X, Viana classificou o convite como um gesto institucional destinado a “promover o diálogo entre os Poderes da República”. O parlamentar lembrou que a CPMI investiga “um dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência Social”, envolvendo descontos e movimentações financeiras que atingiram milhões de aposentados e pensionistas.

Decisões judiciais e investigações paralelas

A decisão de Dino atinge apenas o âmbito parlamentar e não interfere em investigações já autorizadas pela Justiça. Em janeiro, o ministro André Mendonça, também do STF, permitiu que a Polícia Federal realizasse quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A corporação apura suspeita de repasse de R$ 300 mil, identificado em mensagens encontradas no celular de um suposto operador das fraudes.

Para Viana, a presença de Dino no Congresso reforçaria a transparência dos atos do Supremo e daria ao público acesso às justificativas formais da decisão. Caso o ministro não possa comparecer, o senador afirma que a CPMI seguirá usando suas prerrogativas constitucionais de fiscalização.

Fonte: Jovem Pan