O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8) que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em até 72 horas, dados completos sobre os “penduricalhos” pagos a servidores do órgão nos primeiros meses de 2026. O despacho fixa a possibilidade de responsabilização disciplinar caso as informações não sejam encaminhadas.

Segundo o magistrado, as justificativas enviadas anteriormente pelo procurador-geral de Justiça fluminense não permitem aferir se decisões anteriores da Corte foram cumpridas. Por isso, Gilmar exigiu a relação de todos os valores pagos em janeiro e fevereiro, inclusive retroativos, com as respectivas datas de autorização.

Exigências adicionais e notificação ao CNMP

O ministro também determinou que o MPRJ identifique a instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que adote as providências cabíveis. Além disso, o órgão deverá detalhar a programação financeira dos retroativos referentes a janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, apresentando documentos comprobatórios produzidos à época da autorização dos desembolsos.

Decisões anteriores sobre verbas extras

Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de “penduricalhos” a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o país quando fundamentados em leis estaduais, decisões internas ou atos administrativos. Para a Justiça Federal e o Ministério Público da União, a ordem determinou a interrupção de valores não amparados por lei aprovada pelo Congresso Nacional.

No dia 27 de fevereiro, o ministro já havia solicitado explicações ao MPRJ após identificar indícios de descumprimento da liminar. Reportagem do Estadão/Broadcast apontou que os pagamentos poderiam chegar a cerca de R$ 270 mil por membro do órgão. A liberação de valores retroativos programados anteriormente foi a única exceção autorizada pelo STF.

Fonte: Jovem Pan