O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que vetará o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê a redução das penas para o crime de tentativa de golpe de Estado.
A proposta altera a dosimetria das punições aplicadas a delitos contra o Estado Democrático de Direito, diminuindo o tempo de prisão previsto no Código Penal. Segundo o Palácio do Planalto, a medida contraria o compromisso do governo de fortalecer a legislação que protege a democracia brasileira.
Com o veto, o texto retornará ao Congresso para análise de possíveis derrubadas, conforme o rito constitucional. Para ser rejeitado, o veto precisará do voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.
O governo não divulgou prazo para o envio formal da mensagem de veto, mas a expectativa é que o procedimento seja concluído nos próximos dias, respeitando o período de 15 dias úteis após o recebimento do projeto pelo Executivo.
Parlamentares da base aliada afirmam que a manutenção do veto é essencial para preservar a efetividade das punições previstas na Lei 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como atentado ao Estado Democrático.
Já líderes da oposição defendem que o projeto buscava adequar as penas à realidade do sistema prisional e reduzir eventuais excessos, argumento que será retomado quando o veto for apreciado pelo Legislativo.
Próximos passos
Após publicação no Diário Oficial da União, o veto será incluído na pauta do Congresso. Caso seja derrubado, o texto passará a valer na forma aprovada pelos parlamentares; se mantido, será arquivado.
A articulação política em torno do tema deverá se intensificar nas próximas semanas, já que a decisão pode influenciar outros projetos relacionados à segurança institucional e à defesa da democracia.
O Palácio do Planalto reafirmou que continuará dialogando com lideranças partidárias para garantir, segundo a Presidência, “a integridade do arcabouço legal que pune tentativas de ruptura institucional no país”.
Fim
De acordo com a Lei 14.197/2021, disponível no Portal da Legislação, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito prevê penas que vão de quatro a oito anos de reclusão, podendo ser aumentadas em caso de uso de violência ou grave ameaça.
Para entender como outras medidas legislativas impactam a política nacional, leia também a cobertura da seção Política do nosso site.
Com informações de Agência Brasil
