Google, Meta, TikTok e Reddit explicaram, nesta terça-feira (17), como pretendem confirmar a idade de seus usuários para atender às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), lei que passa a valer em todo o país e obriga serviços on-line frequentados por menores a oferecer experiências adequadas à faixa etária.

Mudanças anunciadas pelo Google

Em comunicado, o Google informou que está implantando no Brasil um modelo de estimativa de idade baseado no comportamento do internauta — buscas realizadas e categorias de vídeos vistos, por exemplo. Quando esses sinais apontarem que a pessoa tem menos de 18 anos, a empresa aplicará proteções automáticas, como:

• bloqueio de conteúdos 18+ no YouTube e na Google Play;
• ativação do SafeSearch;
• filtragem de resultados inadequados na Busca.

A companhia, que controla a Play Store, acrescentou que ampliará para desenvolvedores o acesso a uma ferramenta que fornece sinais de faixa etária para aplicativos. Menores de 16 anos, ainda segundo o Google, só poderão publicar vídeos ou comentários se o recurso de supervisão dos pais estiver ativo. Pais e responsáveis também podem vincular suas contas ao perfil do filho no YouTube pela Central da Família e, no aplicativo Family Link, definir tempo de tela e autorizar downloads.

Como a Meta vai agir

Na Meta, a data de nascimento continuará sendo exigida no cadastro. Quando houver suspeita de idade falsa ou tentativa de alterar o ano de nascimento, o usuário terá de enviar um documento oficial ou fazer uma selfie em vídeo para confirmar a informação. A empresa afirmou que passará a usar novos sinais de idade recebidos das lojas de aplicativos e estimulou a denúncia de contas que possam pertencer a crianças.

A partir desta semana, pais poderão ativar a Supervisão de Contas de Adolescentes no Instagram, Facebook, Messenger e Threads sem precisar do aval do jovem. As funções incluem limitar transações financeiras, bloquear assinaturas, doações e a compra de selos virtuais. A Meta também destacou um recurso do WhatsApp que permite aos responsáveis controlar quem pode conversar com o menor.

TikTok mantém limite de 13 anos

O TikTok reiterou que só aceita novos perfis de pessoas com pelo menos 13 anos. A rede utiliza uma “abordagem em camadas” para flagrar registros com idade incorreta. Modelos de detecção analisam diversos sinais — entre eles dados de perfil e vídeos publicados — para avaliar a probabilidade de a conta pertencer a alguém abaixo de 13 anos. Casos suspeitos podem ser denunciados por outros usuários e são avaliados por moderadores humanos.

Política do Reddit para adolescentes

O Reddit informou que fará estimativas de idade para obedecer à legislação brasileira. Usuários com menos de 16 anos serão totalmente impedidos de acessar a plataforma sem consentimento dos pais e menores de 18 não poderão entrar em seções de conteúdo adulto. Quem tiver idade estimada entre 13 e 16 anos ficará suspenso até a autorização dos responsáveis, enquanto adolescentes de 16 e 17 anos precisarão passar por verificação apenas se quiserem ver conteúdo adulto. Perfis de menores de 13 anos continuam proibidos.

O que diz a nova lei

O ECA Digital determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais adotem procedimentos para aferir a idade do usuário e repassem a informação a redes sociais, jogos on-line e outros serviços. A checagem em massa de documentos não é obrigatória; as plataformas devem adotar uma “verificação silenciosa”, baseada no comportamento do público.

A entrada em vigor da legislação no Brasil ocorre no mesmo momento em que a Austrália, segundo a agência Reuters, aprovou norma que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

Fonte: g1.globo.com