Escala 6×1 – Em entrevista concedida às 2h59 (horário de Brasília UTC-3), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará um projeto de lei em regime de urgência caso a Câmara e o Senado não votem até abril a proposta que põe fim ao modelo 6×1 de trabalho.

Segundo o ministro, a medida busca impedir que a discussão seja adiada por grupos interessados em evitar o desgaste eleitoral de se posicionar contra a mudança.

“Se passar, termina março, passa umas semanas, e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, o Lula vai entrar com projeto de lei com regime de urgência. Aí é obrigado a votar em até 45 dias”, declarou.

Três pontos centrais

Boulos detalhou que o texto que pode ser remetido ao Legislativo aborda:

extinção da escala 6×1;
limite máximo de trabalho em 5×2;
redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.

Para o ministro, cerca de um terço dos trabalhadores, sobretudo em comércio, varejo, supermercados e restaurantes, atuam hoje em escala 6×1. Ele classificou a proposta como “projeto para a família brasileira”, pois ampliaria o tempo livre dos empregados.

“Sabe o que é defender a família brasileira nesse momento? É defender o fim da escala 6×1. É uma defesa real, não é do gogó”, afirmou.

Boulos acrescentou que ganhos de produtividade devem vir de tecnologia e formação técnica, e não da ampliação exaustiva da jornada.

Regulamentação dos entregadores por app

No mesmo programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, o secretário-geral também tratou da situação de motoristas e entregadores por aplicativos. A intenção, disse, é limitar a taxa de retenção das plataformas a, no máximo, 30% do valor das corridas ou entregas.

O governo pretende ainda instituir um piso de remuneração por entrega, corrigido anualmente, além de exigir que as empresas ofereçam seguro contra acidentes, auxílio-doença e transparência em seus algoritmos.

Fonte: Agência Brasil