Aracaju/SE – Em sessão recente, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto que cria o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades). A nova instância, coordenada pela Seplan, aposenta o antigo Cedurb e mira fortalecer a política urbana em Sergipe, abrindo mais espaço para a sociedade civil influenciar decisões que vão do saneamento à mobilidade.

Em resumo: Novo conselho substitui o Cedurb e amplia o poder de voz da população nas obras e planos urbanos do estado.

Por que o ConCidades muda o jogo

Estruturado em câmaras temáticas, o ConCidades terá representação paritária entre governo e sociedade. Isso significa que entidades de bairro, movimentos por moradia e conselhos profissionais poderão sentar à mesa de deliberação com o mesmo peso que secretarias estaduais. Na prática, decisões sobre licenciamento, habitação social e transporte coletivo deverão passar primeiro pelo crivo deste colegiado, conforme divulgado pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

O texto aprovado também institui mandatos rotativos, evitando que apenas um grupo monopolize as cadeiras. A meta da Seplan é utilizar o conselho para alinhar Sergipe ao Estatuto da Cidade, legislação federal que incentiva participação direta na gestão urbana.

“O objetivo é ampliar o desenvolvimento da política urbana estadual por meio da participação social”, destaca nota técnica da Seplan.

Próximos passos e impactos nas cidades

Com a sanção governamental esperada ainda neste mês, a primeira tarefa do ConCidades será revisar o Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano. Esse documento orienta desde a expansão de zonas industriais até os critérios para novos loteamentos. Analistas avaliam que, sob o novo formato, projetos estruturais podem ganhar agilidade sem perder transparência.

Municípios interessados em captar verbas estaduais para ciclovias, habitação ou drenagem terão de comprovar que seus projetos passaram por audiências públicas. A exigência, agora sacramentada em lei, tende a reduzir contestações judiciais e elevar a segurança jurídica para investidores.

Crédito da imagem: Divulgação

Você acredita que a participação popular garantirá cidades mais inclusivas em Sergipe? Confira outras decisões políticas que moldam o estado em nossa editoria de Política.