Brasília – A lei que estende a licença-paternidade de cinco para até 20 dias foi sancionada, mas o direito máximo só chegará em 2029, graças a um cronograma que muda, também, quem banca o benefício: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em resumo: Pais só terão 20 dias de afastamento remunerado daqui a cinco anos; até lá, empresa paga e depois é reembolsada.

Cronograma escalonado até 2029

O texto oficial estabelece três etapas. Em 1º de janeiro de 2027, a licença sobe para 10 dias; em 2028, para 15; e, finalmente, em 2029, atinge 20 dias. Até lá, permanece a regra dos atuais cinco dias corridos.

A transição foi desenhada para dar fôlego ao setor privado e ao orçamento previdenciário, segundo a justificativa do projeto que tramitou por mais de uma década no Congresso Nacional.

“A mudança representa uma vitória histórica, mas ainda tímida quando comparada a países que adotam licenças parentais compartilhadas”, avalia a advogada Ana Gabriela Burlamaqui.

Quem ganha, quem pode perder o benefício

A nova lei amplia o alcance para autônomos, empregados domésticos, MEIs e demais segurados do INSS. Todos terão direito à remuneração integral ou à média dos últimos seis salários de contribuição, já batizada de salário-paternidade.

O texto, porém, prevê barreiras: o benefício pode ser suspenso em casos de violência doméstica ou abandono material. Além disso, se o pai continuar trabalhando durante o período, o pagamento é cortado.

Estabilidade e casos especiais

Tal como ocorre na licença-maternidade, o pai não pode ser demitido sem justa causa durante o afastamento e nos 30 dias seguintes ao retorno. Situações como falecimento da mãe, parto antecipado ou adoção solo garantem até 180 dias de licença, igualando-se à proteção materna. No caso de crianças com deficiência, o período é ampliado em um terço.

Para casais homoafetivos, um dos parceiros poderá usufruir do mesmo prazo da licença-maternidade; o outro, da paternidade, desde que sejam observadas as regras de adoção ou guarda.

No Programa Empresa Cidadã, os 15 dias extras de dedução no Imposto de Renda passarão a ser somados aos 20 dias previstos, oferecendo até 35 dias de afastamento a partir de 2029.

Você acredita que 20 dias são suficientes para fortalecer o vínculo familiar ou o Brasil ainda precisa avançar? Saiba mais sobre outras mudanças trabalhistas neste conteúdo sobre políticas públicas.

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