Aracaju/SE – Proprietários que contam com isenção do IPVA precisam encaminhar o pedido de renovação até a mesma data em que vence o licenciamento anual, definida pelo final da placa. Quem perder esse limite temporal pode ficar sem o benefício no exercício corrente, com cobrança integral do imposto.

Em resumo: perdeu o prazo, perdeu a isenção – e o imposto passa a ser cobrado automaticamente.

Por que o relógio está contra o contribuinte?

O alerta parte da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), responsável por analisar cada solicitação. A janela para protocolar o pedido coincide exatamente com o calendário de licenciamento estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito, escalonado de acordo com o dígito final das placas.

Quem deixar para depois não terá nova chance no mesmo ano – situação que pode pesar no bolso, já que o IPVA responde por uma fatia expressiva da arrecadação estadual. De acordo com dados da Receita Federal, tributos sobre patrimônio, como o IPVA, representam mais de 4% da carga tributária nacional.

“O sistema fecha automaticamente. Caso o contribuinte não renove até o vencimento do licenciamento, o benefício é suspenso”, reforçou a Sefaz-SE.

Passo a passo para manter o benefício ativo

A renovação pode ser feita on-line, pelo Portal da Sefaz-SE, ou presencialmente nas centrais de atendimento. É necessário anexar os documentos que comprovaram a condição especial no ano anterior — a exemplo de laudo médico, para pessoas com deficiência, ou alvará, no caso de taxistas.

Depois do protocolo, o acompanhamento do deferimento ocorre no próprio sistema, evitando filas. A Sefaz lembra que o deferimento não dispensa o contribuinte de quitar eventuais taxas de licenciamento junto ao Detran.

Quem ignorar o procedimento terá o valor do IPVA lançado na dívida ativa, sujeito a multa e juros. Além disso, o licenciamento do veículo fica bloqueado, impedindo a circulação legal até a quitação completa.

Crédito da imagem: Divulgação

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