Aracaju/SE – A Secretaria de Estado da Fazenda disparou um alerta urgente a empresas que apresentaram divergências no recolhimento do ICMS: quem não regularizar os débitos até 30 de abril entrará na mira de uma ação fiscal imediata.
- Em resumo: prazo final de 30/4 define quem escapa ou enfrenta fiscalização pesada.
Por que o aviso acendeu o sinal vermelho?
O recado da Sefaz não é rotina: segundo o órgão, cruzamentos de dados apontaram inconsistências relevantes nas Guias de Recolhimento do ICMS. A falha afeta principalmente empresas do comércio atacadista e varejista, que já receberam comunicação eletrônica detalhando valores e períodos com diferença.
A recomendação oficial é que o contribuinte revise imediatamente seus lançamentos fiscais e, se necessário, protocole retificações. Ferramentas como Receita Federal e softwares de gestão tributária podem ajudar a confrontar notas emitidas e recolhimentos efetivos.
“Empresas serão alvo de ação fiscal, caso não regularizem seus débitos até 30 de abril”, reforçou a Secretaria.
O que acontece após o prazo final?
Se a pendência permanecer, auditores da Fazenda abrirão processos que podem culminar em autos de infração, multas atualizadas pela Selic e inclusão no Cadastro de Devedores do Estado. Em alguns casos, o bloqueio de inscrição estadual também é previsto, impedindo novas emissões de nota fiscal.
Para evitar o efeito cascata, especialistas recomendam negociar possíveis parcelamentos ou adesão a programas de recuperação fiscal ainda vigentes. A Sefaz lembra que a quitação espontânea antes da autuação reduz custos e evita publicação do nome da empresa em listas públicas de inadimplentes.
No fim das contas, a mensagem é clara: a regularização voluntária custa menos do que a dor de cabeça de uma fiscalização completa. Confira outras notícias de economia no SE Por Dentro.
Crédito da imagem: Divulgação
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