ARACAJU — Nesta terça-feira (5/5), o Governo de Sergipe finalizou e enviou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o relatório que demarca os limites entre Aracaju e São Cristóvão, passo decisivo para que a capital devolva parte da Zona de Expansão ao município vizinho, conforme determinação da Justiça Federal.

Em resumo: documento confirma a transferência de cerca de 11% do território aracajuano para São Cristóvão.

Mapa apresenta cinco possíveis linhas divisórias

Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o estudo recupera a linha original da década de 1950 e propõe cinco traçados a partir de diferentes pontos de referência. A primeira marcação, na foz do Rio Vaza-Barris, exigiu ajustes porque a faixa de areia mudou com a ação do mar ao longo dos anos. O material já está sob análise do IBGE, responsável pela atualização cartográfica oficial.

O levantamento foi concluído dentro do prazo, em 30 de abril, e cobre desde o Bairro Mosqueiro até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana.

Prazo de 30 dias antes da conciliação judicial

Aracaju e São Cristóvão têm 30 dias para avaliar o relatório. Se houver objeções, a Justiça Federal convocará audiência de conciliação; persistindo o impasse, caberá ao IBGE fixar a linha definitiva.

A redefinição, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, impactará o repasse mensal de verbas federais e estaduais, aumentando a cota de São Cristóvão e reduzindo a de Aracaju. A Justiça também bloqueou R$ 220 milhões da outorga da Deso, quantia que permanecerá em conta judicial até a publicação do novo mapa.