A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na sessão deliberativa da terça-feira, 26 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 121/2026. O texto, encaminhado pelo Governo do Estado, permite que a gestão do Hospital do Câncer de Sergipe seja concedida à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa.

Com a autorização, o Executivo estadual poderá lançar um processo licitatório na modalidade concorrência para escolher a empresa ou consórcio responsável pela ampliação, modernização, operação e manutenção da unidade hospitalar, prevista no Plano Estadual de Oncologia 2024-2027. O prazo da concessão poderá chegar a 35 anos, incluídas eventuais prorrogações, conforme a legislação em vigor.

Na justificativa enviada aos parlamentares, a Secretaria de Estado da Saúde sustenta que estudos técnicos apontam a necessidade de um modelo estruturado, sustentável e eficiente para assegurar o pleno funcionamento da unidade, considerada estratégica para a rede oncológica. O documento ressalta que o câncer está entre as principais causas de mortalidade prematura em Sergipe e que a demanda crescente por procedimentos de alta complexidade tem pressionado a rede pública, gerando deslocamentos de pacientes para outros estados e aumentando a judicialização.

Segundo o Governo, a PPP deve proporcionar integração entre infraestrutura, tecnologia e gestão, além de garantir atualização constante de equipamentos, previsibilidade orçamentária e metas assistenciais claras. A proposta frisa que o atendimento continuará 100% vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob regulação e fiscalização do Estado.

O placar da votação registrou maioria favorável, mas houve manifestações contrárias. Entre elas, a da deputada Linda Brasil, que pediu maior transparência sobre metas e impactos financeiros.

“O Estado pretende entregar à iniciativa privada um equipamento construído com recursos públicos por meio de um projeto frágil, de apenas uma página, autorizando concessão de até 35 anos”, declarou a parlamentar.

“Experiências semelhantes em outras unidades federativas geraram aditivos milionários, dependência de empresas privadas e precarização das relações de trabalho. O SUS deve permanecer público, estatal e comprometido com a saúde como direito, e não como negócio”, completou.

Apesar das críticas, a matéria foi aprovada e segue agora para sanção governamental. Caso seja confirmada, a PPP deverá definir indicadores de desempenho para reduzir filas, ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e melhorar a qualidade assistencial, metas consideradas centrais para reverter o cenário de sobrecarga na rede oncológica sergipana.

O Hospital do Câncer de Sergipe foi concebido para funcionar como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), atendendo pacientes de todo o estado. A expectativa do Executivo é que a parceria acelere a conclusão das obras remanescentes, introduza tecnologia de ponta no centro cirúrgico e nos setores de radioterapia e quimioterapia, e consolide um modelo de gestão orientado por resultados.

Nos bastidores da Alese, parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a iniciativa atrairá investimentos privados, aliviará o caixa estadual e oferecerá maior agilidade operacional. A oposição, contudo, promete acompanhar de perto cada etapa do processo licitatório e questionar eventuais lacunas contratuais.