O Governo de Sergipe anunciou a isenção do Diferencial de Alíquota (Difal) na aquisição de novos ônibus destinados ao transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Aracaju. A medida foi formalizada por meio do Decreto 1.467/2026, publicado no Diário Oficial do Estado.

Com essa ação, as empresas de ônibus e o Consórcio Metropolitano poderão adquirir os veículos sem a necessidade de recolher a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é devida ao Estado quando um produto é comprado em outra unidade da Federação.

O Difal é a diferença entre a alíquota interna de Sergipe e a alíquota interestadual, aplicada em operações que envolvem ICMS destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto, residentes em território sergipano. Essa estrutura visa assegurar um recolhimento mais equitativo do tributo entre os estados.

A isenção se estende até o dia 31 de dezembro de 2026 e se aplica aos ônibus adquiridos a partir de 17 de abril de 2026. É importante ressaltar que apenas ônibus novos, que possuam sistemas de ar-condicionado e bilhetagem eletrônica, serão beneficiados, conforme estipulado em convênio.

“A concessão desse benefício representa uma renúncia de receita de cerca de R$ 52 mil por veículo a ser adquirido. Essa é mais uma contribuição que o Governo de Sergipe dá para melhorar a qualidade do serviço de transporte oferecido à população sergipana”, afirmou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Além da isenção do Difal, desde 2024 o Estado já concedia um subsídio às empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Naquele ano, foi disponibilizada uma cota de nove milhões de litros anuais de óleo diesel sem a cobrança do ICMS, o que representava um investimento de R$ 10 milhões.

Em dezembro de 2025, um novo decreto foi publicado, aumentando em 50% esse subsídio, garantindo que todo o óleo diesel utilizado no transporte de passageiros fique isento do imposto, o que equivale a R$ 1,17 por litro, elevando o benefício para R$ 15 milhões.

Essas medidas visam beneficiar os usuários do transporte público na região metropolitana de Aracaju, que inclui os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.