Uma ação judicial quer obrigar a Prefeitura de São Paulo a usar prédios vazios para abrigar famílias sem teto. O PT e um instituto jurídico dizem que a gestão ignora o próprio Plano Diretor.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação civil pública que pretende forçar a Prefeitura de São Paulo a desapropriar imóveis considerados abandonados ou subutilizados e destiná-los à moradia social. O pedido judicial foi protocolado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e sustenta que a gestão municipal estaria omitindo-se na aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor Estratégico, especialmente no centro da capital.

Pelo Plano Diretor, proprietários de imóveis vazios recebem notificações da prefeitura e, caso não regularizem o uso do bem, passam a ter o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) elevado gradualmente até alcançar a quinta alíquota, que pode vigorar por cinco anos. Segundo a legenda, esse mecanismo não surtiu efeito em 133 endereços paulistanos: mesmo com o IPTU no patamar máximo, os imóveis continuam fechados e sem função social.

De acordo com a legislação, a etapa seguinte deveria ser a desapropriação, com indenização paga em títulos da dívida pública resgatáveis em até dez anos. O processo, porém, não avançou, segundo o PT e o IBDU. A ação cita 11 propriedades cujas dívidas de IPTU já superam o valor venal dos bens, conforme levantamento da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade (CEPEUC).

“Esses imóveis deveriam ser incorporados imediatamente ao patrimônio público, pois já ultrapassaram todos os prazos legais”, afirmam os autores na petição.

O documento apresentado ao Judiciário relata ainda uma possível paralisação dos procedimentos de desapropriação. Cinco imóveis localizados na região central teriam decretos de utilidade pública expedidos, mas sem qualquer avanço na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).

Um dos exemplos envolve um prédio na Rua General Carneiro, na Sé. Os autores alegam que o imóvel pertence a um empresário com relação próxima ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e que isso teria motivado representação junto ao Ministério Público para apurar eventuais irregularidades.

“Há indícios de favorecimento que precisam ser investigados, pois a função social da propriedade não pode ficar em segundo plano”, diz outro trecho da ação.

Até a conclusão desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo não havia se pronunciado sobre as acusações nem sobre o pedido de desapropriação apresentado pelo partido e pela entidade de urbanistas. O espaço segue aberto para manifestação futura da administração municipal.

Os autores solicitam resposta rápida da Justiça, argumentando que a crise habitacional da capital exige medidas urgentes e que o poder público já dispõe dos instrumentos legais para intervir. Caso a ação seja acolhida, a prefeitura poderá ser obrigada a iniciar imediatamente os processos de desapropriação, incorporando os imóveis ao patrimônio municipal e destinando-os a projetos de habitação popular.