A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), iniciou nesta semana uma série de ações educativas voltadas ao combate ao trabalho infantil, em celebração ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. As atividades fazem parte da programação do mês dedicado à erradicação dessa violação de direitos e têm como objetivo conscientizar a população sobre os prejuízos causados às crianças e adolescentes pela exploração do trabalho infanto-juvenil.

O trabalho infantil é proibido pela legislação brasileira e representa uma grave violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta prática compromete o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, especialmente quando envolve atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com a faixa etária.

A Semfas atua na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, identificando situações de exploração, acompanhando psicologicamente as vítimas e inserindo os jovens nos serviços socioassistenciais. Essas ações proporcionam acesso a espaços de convivência, lazer, educação e fortalecem os vínculos familiares e comunitários.

A diretora de Políticas de Assistência Social da Semfas, Miraci Lemos, destacou a importância do atendimento humanizado oferecido pela rede de proteção às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. “Quando há uma situação de violação de direitos, a criança ou o adolescente é encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A partir da identificação do trabalho infantil, seja por denúncia ou por busca ativa, é iniciado todo o acompanhamento necessário”, afirmou.

Miraci também ressaltou a importância das unidades de acolhimento em casos mais delicados. “Quando não há condições para que a família consiga manter a criança afastada da situação de trabalho infantil, pode ser necessária a aplicação de medidas protetivas. Crianças de até 12 anos são encaminhadas ao Abrigo Sorriso, onde recebem toda a assistência necessária para sua reinserção familiar. Já os adolescentes são acolhidos no Abrigo Caçula Barreto, conforme cada situação”, explicou.

Durante todo o processo de acompanhamento, as famílias também são inseridas em programas e benefícios socioassistenciais, com o objetivo de fortalecer a proteção social e contribuir para a superação das situações que favorecem o trabalho infantil.

De acordo com a coordenadora da Abordagem Social, Aline Rocha, o serviço desempenha um papel fundamental na identificação e enfrentamento das violações de direitos. “A Abordagem Social é um serviço voltado à identificação de situações de vulnerabilidade e violação de direitos envolvendo diversos públicos. No caso das crianças e adolescentes, nossa atuação ocorre principalmente junto àqueles que estão em situação de rua ou expostos a diferentes formas de exploração”, destacou.

Aline também enfatizou a importância da participação da sociedade no combate ao trabalho infantil. “A população tem papel fundamental nesse processo. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Disque 181, por meio do Conselho Tutelar ou ainda pela Ouvidoria da Semfas, através do telefone (79) 98136-5095. Denunciar é um ato de proteção e cidadania”, concluiu.

Ao longo de todo o mês de junho, a Semfas desenvolverá uma programação especial de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil. As ações ocorrerão nas unidades da assistência social, em feiras livres e também durante os festejos juninos, com o objetivo de sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.

Fonte: Prefeitura de Aracaju