O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 26ª Zona Eleitoral que cassou os diplomas de Janilson Alves dos Anjos, prefeito eleito, e Maria Rozângela de Lemos Carvalho, vice-prefeita eleita do município de Santa Rosa de Lima. Ambos foram considerados culpados por abuso de poder econômico e agora estão inelegíveis por um período de oito anos.

A decisão foi tomada em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) do município e pela Coligação Avança Santa Rosa (PSD/PP). A ação investigou a realização de um evento denominado São Pedro da Brasília, que ocorreu em 29 de julho de 2024, antes do período oficial de campanha eleitoral.

Segundo as alegações, o evento contou com uma estrutura de grande porte e incluiu a distribuição gratuita de cestas básicas, alimentos e bebidas à população, além de promover as candidaturas de Janilson e Maria Rozângela. O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, ressaltou que o abuso de poder econômico pode ser configurado mesmo que os atos tenham ocorrido antes do registro das candidaturas, desde que apresentem elementos que comprometam a normalidade das eleições.

Durante a análise do recurso, o relator também considerou válidas as provas digitais, como publicações em redes sociais, que foram corroboradas por depoimentos e vídeos. Ele destacou que o evento tinha conotação eleitoral, evidenciada pela vinculação dos investigados à festividade, apoio público às candidaturas e pela distribuição de bens à população.

Além disso, a magnitude do evento e as provas coletadas reforçaram a conclusão de que houve uso de recursos que comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu, de forma unânime, negar o recurso e manter a sentença da 26ª Zona Eleitoral.

Com a cassação dos diplomas, o presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima assumirá interinamente a administração do município até que novas eleições suplementares sejam convocadas.