O vereador Iran Barbosa (PSOL) propõe que a população participe ativamente da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju, instrumento que define diretrizes para crescimento, uso do solo e preservação ambiental da capital. A Indicação nº 928/2026, apresentada pelo parlamentar, foi lida no Expediente da Câmara Municipal na manhã de 02/07 e agora segue para análise do Poder Executivo.

Segundo o texto, as audiências públicas devem contar com representantes de instituições técnicas e acadêmicas, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SE), a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Instituto Federal de Sergipe (IFS), o Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles e a Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Sergipe (AGB/SE). Entidades da sociedade civil também estarão no convite.

“O objetivo desta iniciativa é ampliar o debate qualificado sobre temas estratégicos para o desenvolvimento urbano, regional e ambiental da nossa cidade, garantindo transparência, pluralidade de vozes e a integração entre governo, instituições de ensino, conselhos profissionais e sociedade organizada”, declarou Iran Barbosa.

Barbosa lembra que o plano em vigor é de 2000 e que, desde então, várias tentativas de atualização não avançaram. Ele considera que o atraso deixa Aracaju sem um documento compatível com a realidade atual de crescimento populacional, novas demandas de mobilidade, ocupação de áreas de expansão e desafios climáticos.

No entendimento do vereador, o envolvimento de especialistas e da comunidade vai gerar propostas baseadas em conhecimento técnico e científico, evitando decisões pontuais ou isoladas. Ele defende que a administração municipal defina um cronograma de encontros presenciais e híbridos, divulgados com antecedência, para facilitar o acesso de moradores de todos os bairros.

“Não há mais tempo a perder. Precisamos fazer essa revisão com urgência e responsabilidade, envolvendo a sociedade e aqueles que têm qualificação técnica para contribuir”, reforçou o parlamentar.

O PDDU estabelece parâmetros para densidade habitacional, zoneamento, preservação de áreas verdes, mobilidade urbana, habitação de interesse social e gestão de riscos. Sem a atualização, projetos estruturantes podem esbarrar em normas defasadas, e a captação de recursos federais fica prejudicada, já que muitos editais exigem o plano revisado.

Na Câmara, vereadores de diferentes partidos sinalizam apoio à proposta de audiências. A expectativa é que o Executivo se manifeste nas próximas semanas, indicando se acata ou não a sugestão. Caso aceite, a Prefeitura deverá montar equipe técnica e abrir calendário público para a discussão, etapa necessária antes do envio do projeto de lei final ao Legislativo.

O debate sobre o Plano Diretor ocorre em meio a outras pautas urbanísticas em tramitação, como a revisão do Código de Obras e a implantação do Sistema de Informações Geográficas municipal, reforçando a urgência de um marco atualizado que alinhe todas as políticas de desenvolvimento.