Material inédito explica critérios, metodologia e etapas de avaliação da transparência pública. Documento, elaborado pela Dceos, ajuda gestores e equipes a melhorar portais e cumprir exigências do programa.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) disponibilizou a Cartilha do Programa Estadual de Transparência Pública (PETP) – Ciclo 2026, material inédito que visa orientar as unidades gestoras participantes quanto aos critérios, à metodologia e às etapas de avaliação da transparência pública.

A publicação foi elaborada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, e reúne de forma sistematizada as informações necessárias para auxiliar gestores e equipes técnicas na adequação e no aprimoramento dos portais da transparência.

A cartilha apresenta os principais aspectos do PETP, sua relação com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), as referências normativas, os critérios de avaliação, os níveis de transparência e o cronograma do ciclo 2026. O objetivo é facilitar a identificação das informações que devem ser disponibilizadas e contribuir para que os portais permaneçam claros, acessíveis e atualizados.

A publicação da cartilha ocorre juntamente com a aprovação da Orientação Externa nº 01, de 2 de setembro de 2026, que dispõe sobre a operacionalização do PETP no âmbito das unidades gestoras submetidas às Matrizes de Fiscalização/Métricas próprias do TCE/SE. O normativo identifica as unidades gestoras que serão avaliadas, estabelece a metodologia e a periodicidade das avaliações e aprova as Matrizes de Critérios de Avaliação, constantes de seus anexos, além de disciplinar outros procedimentos necessários à execução do programa.

No ciclo 2026, o PETP contempla 43 unidades gestoras, abrangendo as previdências estadual e municipais, unidades da Administração Direta e Indireta do Estado e da Administração Indireta de Aracaju, conforme a abrangência definida pelo programa.

O calendário de trabalho para o ciclo mantém etapas presenciais e automatizadas. Após a reunião técnica de abertura, realizada em 25 de agosto, as unidades participantes entraram na fase destinada à adequação e aos ajustes técnicos dos portais, que segue até 26 de outubro. Entre 27 e 29 de outubro, os portais serão submetidos à avaliação automatizada pelo robô Serigy, com aplicação dos critérios previstos nas matrizes e geração dos resultados preliminares.

O cronograma prevê ainda a validação da avaliação pela Comissão de Transparência, o período de contraditório das unidades gestoras, a análise das manifestações e a consolidação dos resultados. O ciclo será concluído com o evento de concessão dos selos de transparência, previsto para o final de novembro ou início de dezembro.

Instituído pela Resolução TC nº 354/2023, o PETP tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das unidades jurisdicionadas estaduais e municipais. O Programa está alinhado às diretrizes do PNTP e, ao mesmo tempo, contempla critérios e instrumentos próprios do TCE/SE para os grupos de jurisdicionados inseridos em sua abrangência.