Na reunião do Colégio de Presidentes em Brasília (09/09), a OAB-SE vai entregar ao Conselho Federal um documento com propostas para enfrentar as polêmicas que envolvem STF e PGR. Assinado pela diretoria e pelo conselho.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) confirmará, nesta quarta-feira (09/09), durante reunião do Colégio de Presidentes da entidade em Brasília, a entrega de uma carta institucional ao Conselho Federal. O texto reunirá sugestões de atuação diante dos recentes fatos que ganharam repercussão nacional e envolvem integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dirigido ao presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti, o documento foi subscrito pela Diretoria e pelo Conselho Seccional sergipano. Entre as proposições, a carta pedirá que o órgão máximo da advocacia mova as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento cautelar das autoridades apontadas nas investigações, com o objetivo de preservar a independência das apurações e resguardar a confiança da sociedade no Sistema de Justiça.

Outras ações sugeridas incluem a habilitação formal do CFOAB nos procedimentos já instaurados para ter acesso aos elementos probatórios, a fim de avaliar se há fundamento para eventual representação por crime de responsabilidade com base na Lei nº 1.079/1950 e para apurar possíveis crimes comuns, como corrupção passiva, advocacia administrativa e coação.

“A Seccional Sergipe entende que o momento exige uma posição firme da sociedade e da advocacia. É indispensável assegurar que as instituições da República voltem a cumprir integralmente seu papel constitucional”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.

A carta também proporá a impetração de um Habeas Corpus coletivo destinado a trancar o chamado “Inquérito das Fake News” e a atuação do Conselho Federal como amicus curiae em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (#1.259 e #1.260) que discutem o regime de crimes de responsabilidade de membros do Judiciário.

Outro ponto do texto recomenda que o CFOAB solicite investigação sobre a origem e a circulação de um relatório atribuído a integrantes da Polícia Federal cujo conteúdo, segundo a carta, carece de identificação oficial.

Como desdobramento público, a OAB/SE defenderá a realização de um ato nacional em defesa das liberdades, das garantias constitucionais e do devido processo legal. A entidade reforçará que, na sua avaliação, a Ordem deve permanecer guiada pela estrita legalidade, sem personalismos ou blindagens corporativas, garantindo transparência na fiscalização de qualquer autoridade, “sob a premissa de que ninguém está acima da Constituição”.

A carta completa será apresentada aos presidentes das demais seccionais durante o encontro em Brasília e, após discussão, poderá ser submetida a deliberação do Conselho Federal.

Fonte: OAB Sergipe