Fachin retirou da pauta os processos sobre posts de Nossa Senhora Aparecida no período eleitoral. Sem nova data; o plenário seguirá com ações já agendadas, como discussão sobre cobrança em planos de saúde.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não colocar em votação, na sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, os processos que tratam das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida divulgadas durante o período eleitoral. A pauta do plenário permanecerá focada em ações que já estavam na lista de julgamentos, entre elas a discussão sobre a possibilidade de planos de saúde cobrarem mensalidades diferentes de pessoas idosas.

Com a retirada de pauta, ainda não há uma data definida para que os ministros analisem os recursos relativos às publicações sobre a Padroeira do Brasil. A indefinição mantém, por ora, a sequência de decisões contraditórias que se sucederam desde a semana passada e que vêm mobilizando a Justiça Eleitoral e o próprio Supremo.

A controvérsia ganhou corpo a partir de 24 de setembro, quando o humorista Marcelo Adnet Tabet, em sua conta na rede social X, escreveu:

“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Em meio ao clima de campanha, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que a mensagem continha narrativa falsa e se encaixava em uma série de conteúdos que lhe atribuíam a suposta intenção de propor a retirada do título de padroeira do Brasil conferido a Nossa Senhora Aparecida. Atendendo ao pedido, o ministro André Mendonça determinou a remoção da postagem e de publicações semelhantes.

Dois dias depois, em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino revogou a decisão de Mendonça, fundamentando que a mensagem se enquadrava no direito à liberdade de expressão e, além disso, não mencionava diretamente o presidenciável. Logo em seguida, o candidato apresentou recurso ao ministro Luiz Fux, que voltou a suspender o conteúdo.

A escalada de decisões motivou nova reação. Na segunda-feira, 28 de setembro, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do STF afirmando haver interferência indevida sobre resoluções da Justiça Eleitoral. Fachin recebeu o documento, mas preferiu aguardar antes de submeter o tema ao plenário.

Enquanto isso, os demais processos que já estavam agendados seguem normalmente na sessão desta quarta. Entre eles está a ação que questiona se operadoras de planos de saúde podem instituir faixas de preços mais elevadas para quem ultrapassa determinada idade. O julgamento é aguardado por entidades de defesa do consumidor e pelo setor de planos de saúde.

Especialistas veem no imbróglio sobre Nossa Senhora Aparecida mais um exemplo de como a relação entre Justiça Eleitoral e Supremo vem sendo testada em ano de eleição. Ainda que não haja previsão de julgamento, fontes ligadas ao tribunal afirmam que a matéria deverá voltar à pauta “nas próximas semanas”, dependendo do avanço dos demais processos já programados.

Até lá, a determinação de Fux que suspende a postagem permanece em vigor, salvo nova decisão em contrário. As ações tramitam em segredo parcialmente aberto, e o acompanhamento pode ser feito pelo sistema eletrônico do tribunal.

Para o eleitor, a discussão sobre a Padroeira do Brasil ilustra como publicações em redes sociais podem desencadear uma série de recursos judiciais, especialmente quando envolvem figuras públicas e temas religiosos. Com o início do período oficial de propaganda em rede nacional, a tendência é que novos pedidos de remoção ou restauração de conteúdo cheguem ao Judiciário.