O ministro André Mendonça decidiu nesta terça (29) permitir a publicação que havia sido removida das redes sociais. Erika Hilton recorreu após citar um projeto de 2007 que queria tirar o título — está arquivado.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (29) a publicação feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que citava a polêmica em torno de Nossa Senhora Aparecida. A decisão ocorreu após a parlamentar apresentar recurso para rever ordem anterior que havia determinado a remoção do conteúdo das redes sociais.

No texto divulgado, a deputada lembrava que o projeto que buscava retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida foi protocolado em 2007 por um ex-deputado e já se encontra arquivado. Ela acrescentava que o eventual retorno do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” – em referência ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) – deveria ser visto “com cautela”.

Para Mendonça, a publicação não disseminou conteúdo falso.

“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, afirmou o ministro.

A controvérsia ganhou corpo no fim de semana anterior, quando discussões sobre religião, política e desinformação se cruzaram nas redes. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet escreveu na plataforma X:

“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

A mensagem foi interpretada como crítica indireta ao candidato Flávio Bolsonaro, que reagiu judicialmente.

À pedido do candidato, Mendonça determinou naquele momento a retirada do tuíte e de postagens similares, sob a justificativa de que tais conteúdos vinculavam a ele um projeto que nunca teria apresentado. O texto, segundo o candidato, integrava um conjunto de mensagens falsas sobre o suposto projeto de lei.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu recurso do humorista e derrubou a determinação de remoção. Poucas horas depois, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que restaurou a decisão original de Mendonça. Diante da divergência, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda análise definitiva pelo plenário, ainda sem data marcada.

A decisão desta terça-feira, entretanto, diz respeito apenas ao recurso de Erika Hilton no âmbito do TSE. Mendonça avaliou que a mensagem da deputada não criava nem reproduzia fato sabidamente falso e, por isso, não afrontava as regras de combate à desinformação eleitoral.

Embora o embate jurídico envolva figuras de projeção nacional, o episódio repercute em todo o país e também em Sergipe, onde o debate sobre liberdade de expressão, religião e eleições costuma mobilizar eleitores e lideranças locais. A liberação do post reforça a discussão sobre os limites entre crítica política e divulgação de informações equivocadas, tema que deve permanecer em destaque até que o STF conclua a deliberação sobre as demais publicações.

Até o momento, não há previsão de quando o Supremo analisará o mérito dos recursos relacionados às mensagens sobre Nossa Senhora Aparecida. Enquanto isso, as decisões liminares continuam valendo, e cada publicação segue sendo examinada individualmente, caso a caso, pelo Judiciário eleitoral.