SERGIPE — Portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese) suspendeu a cobrança da tarifa mínima de água nos municípios atendidos pela concessionária Iguá Sergipe. A medida exige que o faturamento passe a considerar apenas o volume efetivamente medido, permanecendo em vigor até que a empresa comprove a regularização total do abastecimento.

Em resumo: cobranças agora só pelo que o hidrômetro registrar, sem valor fixo mínimo.

Faturamento passa a refletir consumo real

De acordo com a portaria divulgada no site oficial do Governo de Sergipe, a Agrese determinou que a conta de água dos imóveis contemplados pela concessão deixe de incluir a tarifa mínima enquanto houver instabilidade no fornecimento. O cálculo deverá considerar exclusivamente os metros cúbicos registrados pelos medidores instalados nas residências e estabelecimentos.

A suspensão vale para todos os municípios sob gestão da Iguá Sergipe, garantindo aos consumidores que o valor pago corresponda ao serviço efetivamente recebido.

Prazo condicionado à normalização do serviço

A portaria estabelece que a cobrança mínima só poderá ser retomada depois que a concessionária comprovar, junto à Agrese, a plena regularização do abastecimento. Até lá, o modelo de faturamento baseado no consumo real permanece obrigatório.

A Iguá Sergipe precisará apresentar documentação técnica atestando que o fornecimento de água voltou aos níveis considerados regulares pela reguladora estadual.