A Assembleia aprovou o PL 161/2026 que cria na Ejuse a Divisão de Inovação e Tecnologia. A ação visa integrar sistemas, modernizar o ensino digital e fortalecer a gestão tecnológica do Judiciário sergipano.

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou no último dia 16 de julho o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Divisão de Inovação e Tecnologia na estrutura da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). A iniciativa também promove a transformação de cargos efetivos e atualiza a legislação que organiza o órgão.

A proposta incorpora a nova divisão à Ejuse com o objetivo de fortalecer a gestão tecnológica, integrar sistemas acadêmicos e administrativos, modernizar os ambientes digitais de aprendizagem e aprimorar a produção de informações estratégicas voltadas à formação de magistrados e servidores. A medida busca, segundo o texto do projeto, adequar a escola às demandas atuais por soluções digitais e fluxos de trabalho mais articulados.

O projeto prevê a transformação de dois cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em um cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologia (CCE-05). De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a mudança não gera aumento de despesas e representa uma economia anual estimada em R$ 85,4 mil.

Além da criação da nova divisão e da alteração na estrutura de cargos, a matéria revoga o artigo 56 da Lei nº 6.124/2007, medida que adequa a legislação anterior à atual organização da Escola Judicial, criada pela Lei nº 7.520/2012. A atualização normativa tem o objetivo de consolidar a estrutura administrativa e funcional da Ejuse, alinhando-a às novas atribuições previstas no Projeto de Lei.

O texto aprovado segue a justificativa de integrar tecnologia e gestão acadêmica para melhorar a oferta de cursos, capacitações e materiais de apoio destinados a magistrados e servidores do Judiciário estadual. A criação da divisão é apresentada como ferramenta para promover maior eficiência na gestão de plataformas digitais e na geração de dados para planejamento educacional.

O trâmite legislativo culminou na aprovação pela Alese, conforme registrado no plenário. O conteúdo do projeto mantém a previsão de transformação de cargos e a revogação legislativa, sem apontar aumento de despesas, segundo informação do TJSE sobre a estimativa de economia.

Observação: Esta matéria foi publicada em 26 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Alese