O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) esclareceu, na noite de quarta-feira, 17 de abril, os motivos que o levaram a apoiar o Projeto de Lei da Dosimetria durante votação em plenário. O parlamentar havia anunciado voto contrário e apresentado parecer pela rejeição, mas afirmou que as mudanças promovidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) limitaram o alcance da proposta aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afastando o risco de afetar outros crimes.

“O projeto foi corrigido. Ele não mais atinge outros crimes que não os do 8 de janeiro. Isso era fundamental”, declarou o senador na tribuna.

“Mal menor”, progressão de regime e julgamentos questionados

Vieira admitiu que o texto ainda apresenta falhas, como a possibilidade de progressão acelerada de regime. Contudo, avaliou que a aprovação representou “um mal menor” diante do que classificou como penalidades desproporcionais aplicadas a “centenas de brasileiros” julgados de forma inadequada.

Críticas ao ritmo de votação no Congresso

No pronunciamento, o parlamentar sergipano lamentou a tramitação rápida do PL da Dosimetria em contraste com propostas de segurança pública que seguem paradas. “Hoje o Brasil convive com facções que assassinam trabalhadores por cobrança de propina, e escolheu-se não votar o projeto anti-facção nem a PEC da Segurança, mas dar caminho expresso a essa matéria”, afirmou.

Suposta interferência do STF

Alessandro Vieira disse que o impasse sobre as condenações do 8 de janeiro não pode ser atribuído apenas ao Legislativo. Segundo ele, houve participação direta do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), na elaboração do texto. “Ontem discursava publicamente contra a mudança legislativa, enquanto nos bastidores conversava sobre ajustes”, criticou.

Respeito à maioria e alerta institucional

O senador ressaltou que acatou a decisão do plenário, destacando que respeitar a maioria é princípio essencial da democracia. No encerramento, alertou para os riscos institucionais de se utilizar a defesa da democracia como justificativa para abusos: “Não há democracia sem justiça, mas não há justiça sem credibilidade”. Vieira concluiu anunciando o voto favorável e previu que eventuais falhas serão discutidas no Judiciário.

Mais detalhes sobre a tramitação da proposta podem ser consultados no portal oficial do Senado Federal.

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Com informações de FaxAju