O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para ajustar tecnicamente os limites da Reserva Biológica (Rebio) de Santa Isabel, que compreende aproximadamente 45 quilômetros de litoral entre Pirambu e Pacatuba, em Sergipe.
Segundo o autor, o decreto de criação da unidade, editado em 1988, contém falhas na descrição dos azimutes que determinam a área protegida, decorrentes das técnicas de medição disponíveis à época. O texto enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende apenas “convalidar, em lei, os limites já reconhecidos no território”, informou o parlamentar.
Durante a análise na CCJ, na quarta-feira, 17, o relator e também senador sergipano Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou emenda que recategoriza a Rebio como Parque Nacional de Santa Isabel. Pela legislação ambiental, parques nacionais mantêm proteção à natureza, mas permitem maior acesso público e atividades de visitação, diferentemente das reservas biológicas, cujo regime é de proteção integral, com visitação apenas para fins científicos.
A proposta estava pronta para ser votada, mas o líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), solicitou vista em nome do colega Rogério Carvalho (PT-SE), adiando a deliberação. Ainda não há nova data para a retomada da análise.
Entenda a diferença
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), reservas biológicas têm como objetivo “preservar a biota e demais atributos naturais sem interferência humana direta”, enquanto parques nacionais admitem visitação controlada e uso público. A Rebio Santa Isabel abriga remanescentes de Mata Atlântica, praias, manguezais, dunas e é área de desova de tartarugas-marinhas, como a tartaruga-de-pente e a tartaruga-oliva.
A emenda de Laércio Oliveira argumenta que a recategorização poderá impulsionar o ecoturismo e gerar desenvolvimento econômico regional. Ambientalistas temem que a mudança reduza o nível de proteção e abra caminho para pressões imobiliárias e turísticas sobre o ecossistema.
Com o pedido de vista, os senadores terão prazo regimental para analisar o parecer antes de nova votação na CCJ. Caso aprovado, o texto segue para o Plenário do Senado.
Mais detalhes sobre as categorias de unidades de conservação podem ser consultados no site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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Com informações de Portal Infonet
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