Brasília – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou na manhã desta terça-feira (18) que a agência examina o termo de intimação aberto contra a Enel São Paulo. Se confirmado, o documento pode resultar em recomendação de caducidade, ou seja, a cassação do contrato de concessão da distribuidora.
Feitosa informou que, por enquanto, a possibilidade de intervenção na empresa “não está em análise”. Segundo a legislação do setor elétrico, em caso de falha na prestação do serviço, a União pode aplicar multas, instaurar intervenção ou declarar caducidade do contrato. A intervenção é de competência do Ministério de Minas e Energia (MME), que nomeia administradores temporários para a companhia.
Situação da Enel após vendaval
O processo contra a Enel SP foi instaurado pela Aneel em outubro de 2024, após suspeitas de descumprimento do plano de contingência e reincidência em falhas de atendimento durante situações de emergência. A análise ganhou urgência depois do vendaval de 10 de dezembro que deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem energia na Grande São Paulo.
Cinco dias após o apagão, a distribuidora informou a normalização do fornecimento, mas ainda registrava cerca de 53 mil imóveis sem luz — número equivalente à média de dias normais, segundo a própria concessionária.
Pressão por rapidez
De acordo com Sandoval Feitosa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou celeridade na apuração. “Há um comando direto do presidente para rápida solução do caso”, declarou o diretor-geral.
Questionado se o termo de intimação poderia evoluir para intervenção, Feitosa foi taxativo: “No momento, as instruções técnicas e a relatoria não avaliam essa possibilidade”.
A Aneel seguirá avaliando as defesas apresentadas pela concessionária e, se concluir pela procedência das infrações, poderá recomendar ao MME a caducidade do contrato.
Para entender melhor as sanções previstas na concessão de serviços públicos de energia, o texto da Lei nº 9.074/1995 detalha os dispositivos legais aplicáveis.
Você pode acompanhar outros desdobramentos do setor elétrico na editoria de Política do nosso portal.
Resumo: A Aneel analisa se rompe ou não o contrato da Enel SP após falhas no atendimento durante um vendaval que afetou milhões de consumidores. A intervenção, segundo o diretor-geral da agência, não está em pauta. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão as novidades sobre energia e infraestrutura.
Com informações de G1
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
