A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Enel Distribuição São Paulo apresente justificativas para a demora no restabelecimento do serviço após a tempestade que atingiu diversos municípios paulistas na segunda-feira (22). O temporal deixou cerca de 580 mil unidades consumidoras sem luz por várias horas.

Em despacho divulgado na noite de terça-feira (24), o diretor da Aneel, Fernando Mosna, classificou o desempenho da concessionária como “manifesta e reincidente falha” no cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias. Segundo o documento, às 22h do próprio dia 22 ainda havia 398 mil imóveis sem energia, o que representava apenas 31% de recomposição.

No boletim das 9h de terça-feira (23), a distribuidora continuava com 206,4 mil consumidores desligados, equivalente a 64% de restabelecimento — percentual inferior ao registrado por outras empresas afetadas pelo mesmo evento climático. Às 20h de terça, a Enel SP seguia como a concessionária com o menor índice de normalização. Dois dias depois, às 9h de quarta-feira (24), 14,1 mil unidades permaneciam no escuro.

Exigências da Aneel

A diretoria da agência reguladora solicitou que a empresa:

apresente detalhes sobre a aplicação do Plano de Recuperação durante o temporal;
comprove, com evidências, a execução do Plano de Contingência;
demonstre possuir estrutura compatível com a dimensão de sua área de concessão para responder a eventos climáticos de forma ágil.

O despacho também adverte que novas falhas graves poderão resultar em sanções regulatórias, conforme previsto no contrato de concessão.

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Para entender como funciona a regulação do setor elétrico no Brasil, consulte o material técnico disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que detalha normas, contratos e obrigações das distribuidoras.

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Com informações de G1