Brasília – Os bancos e demais instituições de pagamento são obrigados, a partir desta segunda-feira (13), a interromper quaisquer transferências destinadas a contas com indícios de participação em fraudes. A determinação do Banco Central do Brasil (BC) foi divulgada em setembro e concedeu prazo até hoje para que o setor financeiro ajustasse seus sistemas.

Nova regra em vigor desde setembro

A norma vale para operações realizadas por qualquer meio de pagamento – como TED, DOC, Pix ou cartões – e prevê que as instituições utilizem todas as bases de dados disponíveis, públicas ou privadas, para avaliar o possível envolvimento das contas em atividades ilícitas. Caso o bloqueio seja aplicado, o cliente deve ser comunicado imediatamente.

Marcação e bloqueio de chaves Pix

No início de outubro, o BC já havia ampliado o combate a fraudes com a possibilidade de impedir o uso de chaves Pix associadas a irregularidades. Quando uma chave ou CPF/CNPJ é marcado como suspeito, o usuário fica impedido de enviar ou receber recursos, além de ter novos registros de chave recusados.

Outras medidas de segurança

Em novembro, o BC anunciou limites menores para transferências de instituições de pagamento não autorizadas (até R$ 15 mil por operação via Pix ou TED), exigência de análise prévia para a entrada de novas empresas no sistema financeiro e certificação técnica obrigatória para prestadores de serviços de tecnologia da informação.

Contexto de ataques recentes

A intensificação das regras ocorre em meio a sucessivos ataques virtuais. Em setembro, a Sinqia relatou prejuízo de cerca de R$ 710 milhões após invasão cibernética. No mesmo mês, a fintech Monbank informou o desvio de R$ 4,9 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões já foram recuperados. Em julho, a C&M Software, integradora de sistemas bancários, também foi alvo de hackers.

Além dos incidentes digitais, uma operação da Polícia Federal desmantelou um esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis, envolvendo pelo menos 40 fundos de investimento e várias fintechs ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo teria causado prejuízo de R$ 7,6 bilhões em impostos não pagos, utilizando contas e empresas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio.

Com a nova exigência, o Banco Central espera reforçar a segurança do sistema e dificultar a ação de organizações criminosas que se valem de brechas para movimentar recursos ilícitos.

Matéria encerrada.

O Banco Central divulga em seu portal oficial orientações completas sobre prevenção a fraudes e procedimentos de bloqueio de contas.

Para acompanhar outras mudanças regulatórias e impactos no mercado financeiro, visite a seção de Política do Se Por Dentro, onde atualizações são publicadas diariamente.

Fique atento às futuras atualizações do BC e compartilhe esta notícia para que mais pessoas saibam como se proteger.

Com informações de G1