O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (3) um novo conjunto de normas para reforçar a segurança e a transparência do sistema financeiro a partir de 1º de dezembro. As medidas apertam o cerco a contas usadas por organizações criminosas e impõem capital mínimo maior a bancos, fintechs e demais instituições de pagamento.

Foco nas “contas-bolsão”

O alvo principal são as chamadas contas-bolsão, modelo em que fintechs concentram recursos de vários clientes em uma única conta num banco tradicional. Como o titular visível é apenas a fintech, o rastreamento da origem do dinheiro fica limitado, abrindo espaço para lavagem de capitais.

Investigações recentes apontam que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) lançaram mão desse mecanismo. Na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, a fintech BK Bank foi apontada como responsável por movimentar cerca de R$ 46 bilhões em transações suspeitas associadas ao setor de combustíveis ao longo de cinco anos.

O que muda a partir de dezembro

De acordo com o BC, toda instituição financeira ou de pagamento deverá estabelecer critérios próprios para detectar uso irregular de contas-bolsão, valendo-se de bases de dados públicas ou privadas. Confirmada a irregularidade — por exemplo, transações em nome de terceiros sem respaldo legal — o relacionamento com o cliente deverá ser encerrado.

A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, afirmou que o órgão observou aumento desse tipo de prática e que a nova regra “impõe a obrigação de encerrar o relacionamento quando a conta é usada para fins de pagamento sem respaldo legal”. Operações legítimas, como contas de câmbio (Forex), continuam autorizadas.

Capital mínimo mais alto

O pacote incluiu ainda a elevação gradual do capital mínimo exigido para bancos, corretoras e demais instituições autorizadas a operar no país. O cronograma aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é o seguinte:

Até 30 de junho de 2026: regras atuais;
De 1º de julho a 31 de dezembro de 2026: 25% do novo valor;
De janeiro a junho de 2027: 50%;
De julho a dezembro de 2027: 75%;
A partir de 1º de janeiro de 2028: 100% das exigências em vigor.

Instituições que utilizem a palavra “banco” ou expressões equivalentes em sua marca terão de manter parcela adicional de capital como salvaguarda.

Para o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, não existe “solução única” para os desafios de segurança: “São ações complementares que visam fechar diversas portas ainda abertas”, afirmou.

Com o novo arcabouço, o Banco Central pretende assegurar rastreabilidade nas transações e reduzir as brechas exploradas em operações via PIX, fintechs e instituições de pagamento.

Mais detalhes sobre a regulamentação podem ser consultados diretamente no site do Banco Central do Brasil.

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As novas exigências começam em dezembro; fique atento aos prazos e confira periodicamente nossas atualizações para não perder nenhuma mudança relevante.

Com informações de g1