Brasília – O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas emergenciais para elevar a segurança do sistema financeiro, após uma série de invasões a instituições que operam com tecnologia de pagamento.

Limites temporários para transações

Instituições de pagamento ainda não autorizadas pelo BC, bem como aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), terão limite de R$ 15 mil por transação via TED ou Pix. O teto poderá ser retirado quando o participante e o respectivo PSTI comprovarem adoção dos novos controles de segurança. Empresas que atestarem as medidas poderão ser dispensadas do limite por até 90 dias.

Autorização antecipada

O BC determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia. O prazo final para que empresas atualmente não autorizadas solicitem o aval foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Responsáveis pelo Pix

Somente instituições enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 ou S4 – exceto cooperativas – poderão atuar como responsáveis pelo Pix de empresas de pagamento não autorizadas. Contratos vigentes devem ser ajustados em até 180 dias.

Exigência de certificação técnica

A autarquia poderá exigir laudo emitido por empresa independente que comprove o cumprimento dos requisitos regulatórios. Caso o pedido de autorização seja negado, a instituição deverá encerrar atividades em até 30 dias.

Novas regras para prestadores de TI

PSTIs passam a ter capital mínimo de R$ 15 milhões e maiores exigências de governança e gestão de riscos. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou descredenciamento. As normas entram em vigor imediatamente, e os provedores têm quatro meses para se adequar.

Incidentes recentes

No início de setembro, a fintech Monbank comunicou o desvio de R$ 4,9 milhões após ataque hacker; R$ 4,7 milhões já foram recuperados. Na mesma semana, a Sinqia registrou transações não autorizadas que somaram cerca de R$ 710 milhões. Em julho, a C&M Software, conectada ao BC, também foi alvo de invasão em sua infraestrutura.

De acordo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, as ações criminosas são atribuídas a organizações especializadas. “Tanto bancos tradicionais quanto novas fintechs são vítimas do crime organizado”, afirmou.

Detalhes adicionais sobre segurança no sistema de pagamentos podem ser consultados no site oficial do Banco Central.

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As medidas anunciadas já estão em vigor e buscam conter a escalada de ataques, protegendo instituições e clientes enquanto aprimoramentos técnicos são implementados.

Com informações de G1